O SUAS e as eleições

Resumo

A Assistência Social tem como desígnio constitucional a participação popular (Constituição Federal de 1988, artigo 204, inciso II). Esta mesma concepção foi replicada na Lei Orgânica de Assistência Social – LOAS (Lei 8742/1993) e na Política Nacional de Assistência Social – PNAS (Resolução CNAS nº 145/2004) ao instituir o Sistema Único da Assistência Social – SUAS. O sentido dessa participação em relação aos processos eleitorais, entretanto, merece um olhar mais detido, e é o que faremos aqui. Continue lendo a matéria no arquivo em PDF.