O Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior, de acordo com a Lei nº 10.861 de 14/04/2004 (disponível em PDF neste link), regulamentada pela Portaria nº 2.051 de 09/07/04 (disponível em PDF neste link), define a avaliação das instituições de educação superior com o objetivo de tornar visível para cada instituição o significado de suas ações face às múltiplas dimensões institucionais.
Cada IES é avaliada em duas dimensões: avaliação externa realizada pelo Ministério da Educação –MEC, incluindo a visita in loco pelo INEP, Portaria INEP nº 31, de 17/02/2005, que indica e estabelece os procedimentos das Avaliações Externas das IES, para fins de credenciamento e recredenciamento e dos cursos superiores de graduação, tecnológico, sequenciais, presenciais e a distância. Internamente, a IES é auto avaliada, por meio da CPA- Comissão Própria de Avaliação.
Na FAPCOM, com a eleição da Nova Comissão Própria de Avaliação – CPA, ocorrida em abril de 2013, tivemos um ganho qualitativo do ponto de vista de sua composição: ela foi modificada e ampliada, possibilitando assim, um número maior de representatividade nas 10 dimensões avaliadas. Essa reestruturação foi legitimada por uma Assembléia, composta por membros eleitos, de acordo com Portaria Normativa Interna.
A CPA tem por finalidade conduzir o processo de Autoavaliação Institucional, com o intuito de melhorar a qualidade do Ensino Superior. Tem ainda como objetivo, promover o aprofundamento dos compromissos e responsabilidade social da IES, subsidiando e orientando a gestão institucional nas dimensões administrativa, acadêmica e política, necessárias ao fortalecimento, perenidade, eficiência e eficácia institucional.
A CPA acompanha o desenvolvimento e a aplicação dos quesitos propostos no Projeto de Desenvolvimento Institucional – PDI da FAPCOM, por meio de instrumentos da avaliação interna que conjuga os aspectos quantitativos e qualitativos da realidade avaliada.
Para este exercício avaliativo, doravante configurado como permanente e contínuo, propomos um conjunto de ações processuais visando diagnosticar o desempenho institucional de tal forma que possa subsidiar a tomada de decisão no ponto de vista da qualidade de ensino com as 10 dimensões, a saber:
As dimensões 5 e 7 envolvem todos os recursos humanos, físicos e de infraestrutura disponíveis para a realização do trabalho acadêmico.
Clique aqui para baixar o arquivo com o Regimento Interno.
Referenciais: documentos institucionais – PDI – Plano de Desenvolvimento Institucional, PPI – Projeto Político Institucional e PPCs – Projetos Pedagógicos de Curso, consultas públicas à comunidade acadêmica e reuniões por setores e com comitês.
Acesse neste link informações para capacitação de professores.
Portaria normativa nº 01 – 16 de setembro de 2013
A Comissão Própria de Avaliação é composta pelos seguintes membros:
I – Coordenação – Profa. Alessandra Barros Marassi
II – Vice-coordenação: Prof. Wesley Moreira Pinheiro
III – Representação do corpo técnico administrativo – John Willian Marklew
IV – Representação do corpo técnico administrativo – Cristiano Carvalho de Oliveira
V – Representantes do corpo docente – Carlos J. Nascimento Motta
VI – Representante do corpo docente – Glaucya Tavares
VII – Representante do corpo discente – Lívia R. La Rosa de Souza
VIII – Representante do corpo discente – Bruno Morais de Almeida
IX – Representante da sociedade civil organizada – Luciano Costa
X – Representante da sociedade civil organizada – Edna Momoko Kobori
XI – Equipe de apoio – Edna Barbosa Soares
XII – Equipe de apoio – Luciano Oliveira
Comissão Própria de Avaliação – CPA
FAPCOM