Nota de repúdio à PEC 55/2016

2 de dezembro de 2016

pec55

 

A Faculdade Paulus de Tecnologia e Comunicação, FAPCOM, repudia a PEC55/2016.

 

Coerente com sua missão institucional de promover o ser humano em sua totalidade, seguindo a inspiração do seu fundador em “fazer a todos a caridade da verdade” e em sintonia com a Conferência Nacional dos Bispos do Brasil , CNBB, a FAPCOM junta sua voz à voz das inúmeras organizações espalhadas pelo país, aos movimentos e pessoas de boa vontade para dizer não à aprovação do dispositivo que institui o novo regime Fiscal, a PEC 55.

Esta medida, já aprovada na calada da noite, do dia 29 de novembro deste ano, no primeiro turno da votação no Senado Federal, representa séria ameaça aos direitos e aos serviços essenciais à população, especialmente aos mais pobres, a quem sempre foi negada a fatia da riqueza que lhes são de direito constitucional. Os agentes públicos, a partir dessa proposta, tratam a saúde e a educação como gastos e não como investimento social.

A FAPCOM tem consciência de que a diminuição dos recursos para essas áreas essenciais compromete as gerações futuras, bem como vai contra os objetivos e as metas estabelecidas pelo Plano Nacional de Educação. Essa proposta afeta diretamente os programas sociais, dentre eles o PROUNI e o FIES, dos quais boa parte dos nossos alunos se beneficiam. Esses programas são essenciais para os estudantes das camadas sociais mais necessitadas da população.

A FAPCOM tem clareza de que se deve buscar sempre o equilíbrio fiscal em todas as esferas, inclusive no âmbito interno. Mas tem firme convicção de que não se deve tomar medidas sacrificando os mais pobres dos pobres. Sabe-se que, enquanto o discurso da crise e os seus efeitos se alastram, a concentração de riqueza aumenta nas mãos de poucos e a miséria cresce como “des-graça” na vida dos empobrecidos.

A PEC 55 não responde adequadamente à expectativa de crescimento econômico, o dinamismo na geração de emprego e renda, uma vez que o congelamento dos gastos por 20 anos afeta de modo decisivo a saúde, a educação, a ciência, a tecnologia e a inovação. Essa não é a solução desejada pela sociedade brasileira.

Por isso, juntamos nossa voz à voz dos que gritam e dizem “não” a esta proposta. Não à PEC 55! Sim às medidas capazes de fomentar alternativas que gerem renda e distribuam riquezas ao povo brasileiro.

Direção da FAPCOM

Conselho Superior da FAPCOM

2/12/16

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