Marco civil da Internet, o que muda?

20 de junho de 2014

laptop--white_19-141554 - Blog

Você já deve ter escutado diferentes opiniões sobre o texto do Marco Civil da Internet. Nós, do Blog da FAPCOM, reunimos alguns fatos descritos e trazemos para você. Sancionado simbolicamente pela presidente Dilma Roussef na abertura do evento NetMundial, em São Paulo, o Marco Civil da Internet já foi publicado no Diário Oficial da União e entra em vigor no fim de junho. O que realmente está escrito no texto? 

1) DIREITOS – O texto aponta que “o acesso à internet é essencial ao exercício da cidadania”. As pessoas, que navegarem na Internet, terão garantia de que sua vida privada não será violada, a qualidade da conexão estará em linha com o contratado e que seus dados só serão repassados a terceiros se os usuários aceitarem ou em casos judiciais.

2) NEUTRALIDADE DA REDE – Conforme está descrito no Marco Civil, não deve haver “pedágios” na internet, ou seja, nenhuma empresa poderá cobrar um valor diferente do que já é oferecido para qualquer tipo de conteúdo. Ao assinar um pacote, você tem direito de usá-lo como quiser, a operadora não pode restringir alguns tipos de acessos, por exemplo, YouTube, Netflix e Skype, que consomem muito mais banda.

3) ENVOLVIMENTO DO GOVERNO – Administrações municipais, estaduais e federal deverão estimular a redução de desigualdade na rede e estabelecer “mecanismos de governança multiparticipativa, transparente, colaborativa e democrática, com a participação do governo, do setor empresarial, da sociedade civil e da comunidade acadêmica” com a finalidade de “fomentar a produção e circulação de conteúdo nacional”.

Acesse abaixo mais links interessantes para aprofundar e debater o tema:

Página do Marco Civil no Facebook
Página do MarcoCivil.org
Página do Marco Civil no Wikipedia
Notícia Olhar Digital
Notícia no G1
Notícia na EBC
Notícia no UOL

Twitter
Instagram

Flickr

Henry Carroll na FAPCOM

Facebook