LAI e as pautas jornalísticas

20 de setembro de 2017

Em palestra para alunos de Jornalismo da FAPCOM, repórter do Estadão dá dicas de como a lei pode facilitar e incentivar a apuração


Texto de Nathália Durval, aluna de Jornalismo


A Lei de Acesso à Informação (LAI) foi criada em 2011 como uma ferramenta de transparência no acesso à informação pela população (acesse os principais pontos dela aqui).

O repórter do Estadão, Luiz Fernando Toledo, falou sobre o uso desta lei no dia a dia da apuração para matérias e reportagens em bate-papo com os alunos da FAPCOM.

Vale lembrar que toda instituição pública (municipal, estadual e federal) deve compartilhar informações de interesse público e responder de forma clara às solicitações feitas pelos cidadãos. E que toda pessoa física, por meio de cadastro com e-mail e CPF nos sites de atendimento ao cidadão, pode solicitar quaisquer informações, documentos e dados a órgãos públicos.

“Pode ser qualquer pergunta, de ´quantas ruas com o nome ‘Maria’ existem na cidade?´, a ´quantas pessoas morreram nos trilhos da CPTM por suicídio?´”, explica o jornalista Toledo.

O órgão (Secretaria, Prefeitura Regional etc.) tem o prazo de 20 dias para responder a solicitação, prorrogáveis por mais 10 dias. A resposta é garantida por lei, mas caso não haja retorno ou a resposta seja negada, o cidadão pode recorrer até a terceira instância. “Os dados obtidos por meio da LAI podem servir como um banco de dados para o jornalista, para construir reportagens ou para matar uma curiosidade mesmo”, comenta o repórter.

Para acessar: o Portal da TranSParência da Prefeitura de São Paulo, do Governo do Estado de São Paulo e do Governo Federal aqui e aqui.

 

Dicas do repórter de como solicitar informações por meio da LAI:

  • Saiba para qual órgão você deve fazer a solicitação;
  • Veja se a informação ou dado que você busca já está disponível de alguma forma;
  • As perguntas devem ser feitas de forma objetiva e mais específica possível, detalhando períodos e dados que deseja ter acesso.
    Exemplo: “Qual é o número total de livros não devolvidos ao acervo das bibliotecas do Sistema Municipal de Bibliotecas, especificados ano a ano de 2005 a 2016?”

 

Exemplos de reportagens que usaram dados ou foram motivadas a partir da coleta e refinamento dos dados obtidos pela LAI:

 

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